Direito de Família na Mídia
Milhares saíram à rua para defender o direito ao aborto na Irlanda
04/10/2017 Fonte: Diário de Notícias (Portugal)Oitava emenda da Constituição dá os mesmos direitos a feto e grávida. Governo anunciou que o tema vai ser referendado em 2018
Milhares de pessoas saíram ontem à rua em Dublin a pedir a liberalização da lei do aborto na República da Irlanda, naquela que foi a primeira manifestação desde que foi anunciada, na passada terça-feira, a realização de um referendo em 2018 sobre a oitava emenda da Constituição, que dá os mesmos direitos a grávida e feto.
"Os ministros do governo deram a entender que só os termos mais restritivos serão aprovados, mas eu acho que as pessoas querem mais", dizia ontem Sarah Murphy, de 26 anos. "A Irlanda está a mudar. Não acho que se veria uma marcha como esta há alguns anos".
Como muitos participantes da Marcha pela Escolha, um evento anual desta vez com um especial significado, esta jovem envergava uma camisola preta com a palavra repeal (revogação) estampada a branco, outros usavam a mesma palavra numa faixa, como se de misses se tratassem.
Ao mesmo tempo ouviam-se cânticos de "Meu corpo, minha escolha" ou "Hey, hey, Leo, a oitava emenda tem de ir", numa alusão ao primeiro-ministro Leo Varadkar, e eram empunhados cartazes com dizeres como "Deem às mulheres a oportunidade de escolher", "Livre, Seguro, Legal" ou "Tirem os vossos rosários dos meus ovários", uma referência ao poder do catolicismo na Irlanda.
Estava prevista a realização de várias manifestações pró-vida ao longo do percurso da Marcha pela Escolha, mas, segundo o The Irish Times, tal acabou por não acontecer. Para a frente foram mesmo manifestações de simpatia com a causa dos movimentos pró-escolha da Irlanda em mais de 20 cidades do mundo, como Londres, Sidney e Nicósia.
A questão do aborto continua a ser um tema fraturante na muito católica Irlanda, onde até 2013 a interrupção da gravidez era totalmente proibida. Nesse ano, tornou-se possível fazer um aborto nos casos em que a vida da mulher estava em risco. Segundo o Departamento de Saúde do Reino Unido, no ano passado, cerca de três mil irlandesas viajaram até Inglaterra para realizar um aborto, mas os ativistas dizem que este número é muito superior.
Aliás, esta espécie de ponte aérea entre Dublin e Londres para interromper a gravidez foi lembrada em muitos cartazes da manifestação de ontem, através de mensagens como "Cuidados de saúde adequados na Irlanda, não voos com a Ryanair" ou "Cuidados de saúde, não a Ryanair", numa alusão à companhia aérea de baixo custo irlandesa.
Neste momento, a pena máxima por um aborto ilegal na Irlanda é de 14 anos de prisão. O que em teoria permite que uma mulher que interrompa uma gravidez na sequência de uma violação possa ficar presa por mais tempo do que o seu violador - a pena média sentenciada na Irlanda por violação é de dez anos.
O governo da República da Irlanda anunciou na terça-feira a realização de um referendo em maio ou junho do próximo ano, semanas antes de uma visita do papa Francisco, mas ainda está por decidir a pergunta que será colocada aos eleitores. Em cima da mesa está a oitava emenda da Constituição, aprovada com 67% dos votos num referendo em setembro de 1983, e que dá direitos iguais a fetos e grávidas e dá aos primeiros o direito à vida por lei.
Um painel da sociedade civil foi chamado a aconselhar o governo sobre se a oitava emenda deveria ou não ser alterada. Este grupo de 99 pessoas, presidido por uma juíza, decidiu que esta deverá ser substituída por uma disposição que incumbe os políticos de aprovarem leis sobre o aborto, direitos dos fetos e das grávidas.
Agora, uma comissão parlamentar está a analisar estas recomendações e deverá informar os deputados das suas conclusões até final do ano e aconselhar sobre a formulação da pergunta que será colocada nos boletins de voto.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e o Conselho da Europa têm pressionado o governo irlandês para que despenalize a interrupção voluntária da gravidez e estenda o regime de exceções aos casos de malformação fetal, violação ou incesto. Mas os ativistas pró-escolha defendem a existência de um regime mais liberal, próximo do praticado em Inglaterra, onde é permitido até às 24 semanas. As sondagens indicam que a maioria dos irlandeses é a favor da alteração da legislação.
O crescimento do movimento pró-escolha na Irlanda é visto como um sinal de que a igreja católica, que tem dominado a sociedade do país nos últimos séculos, está a perder influência. Outro sinal disso é o facto de a República da Irlanda ter sido o primeiro país do mundo a aprovar o casamento gay através de um referendo, o que aconteceu em 2015. O sim conseguiu 62% dos votos, apesar da oposição da igreja.